Luminara Astro Aurea

Termos e Condições

Luminara Astro Aurea é uma marca dedicada à astrologia, tarot e autoconhecimento espiritual, que oferece serviços digitais personalizados para o desenvolvimento pessoal e energético.

Contacto oficial: clientes@luminara-astro-aurea.com
Sede: serviço digital prestado a partir de Portugal
Jurisdição: Lisboa

1. Natureza dos Serviços

Os serviços disponibilizados pela Luminara Astro Aurea (consultas de astrologia, tiragens de tarot, sinastrias, mapas natais e relatórios personalizados) destinam-se exclusivamente ao autoconhecimento, crescimento pessoal e espiritualidade.

Não substituem, em nenhum caso:

aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou profissional;
diagnóstico, tratamento ou prescrição terapêutica.

Cada leitura é interpretativa e simbólica, cabendo ao cliente o uso responsável das informações recebidas.

2. Produtos e Entrega

Todos os serviços são digitais e enviados por e-mail, normalmente em formato PDF.
O prazo de entrega é até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
As consultas de tarot são entregues no prazo máximo de 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.

A entrega considera-se concluída no momento do envio do ficheiro para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.

3. Pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura através de Stripe e/ou Squarespace Payments.
Nenhum dado de cartão bancário é armazenado pela Luminara Astro Aurea.

Os preços apresentados incluem todos os encargos e impostos aplicáveis à data da compra.

4. Cancelamentos e Reembolsos

Por se tratarem de serviços personalizados e digitais, o direito de livre resolução (cancelamento) não se aplica após o início da execução do serviço, conforme o artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Excecionalmente, poderá ser efetuado reembolso total nas seguintes situações:

erro técnico comprovado;
duplicação de pagamento;
impossibilidade de execução do serviço por motivo imputável à Luminara Astro Aurea.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Luminara Astro Aurea — incluindo textos, relatórios, interpretações, imagens e materiais visuais — é protegido por direitos de autor e não pode ser copiado, distribuído ou utilizado sem autorização prévia e escrita.

O cliente adquire o direito de uso pessoal e privado dos materiais recebidos, sem autorização para reprodução pública ou comercial.

6. Limitação de Responsabilidade

A Luminara Astro Aurea não se responsabiliza por quaisquer decisões, ações ou consequências derivadas da interpretação pessoal dos serviços prestados.
As leituras têm caráter espiritual e orientativo, e o cliente é responsável pelas suas próprias escolhas.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos (nome, data de nascimento, e-mail, e outras informações fornecidas voluntariamente) são utilizados apenas para:

elaboração dos serviços contratados;
comunicação direta com o cliente;
emissão de documentos associados à compra.

Todos os dados são tratados de forma confidencial, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).
Nenhum dado é partilhado com terceiros sem consentimento expresso.

O cliente tem direito de:

aceder, retificar ou eliminar os seus dados;
solicitar portabilidade ou limitação do tratamento;
exercer esses direitos através do e-mail clientes@luminara-astro-aurea.com.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, em conformidade com as normas da União Europeia aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor.
Para a resolução de qualquer litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

9. Declaração Final

Ao adquirir qualquer serviço ou produto através do site da Luminara Astro Aurea, o cliente declara que:

leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
aceita que os serviços são espirituais e simbólicos;
autoriza o início imediato da prestação, reconhecendo que o serviço é digital e personalizado.